Com
o intuito de garantir o pagamento dos salários atrasados dos agentes
públicos municipais e a efetivação do pagamento da remuneração de todos
os servidores até o 5º dia útil de cada mês, o Ministério Público de
Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Augusto César Leite
de Resende, ajuizou Ação Civil Pública – ACP em face do Município de São
Cristóvão.
De
acordo com a Promotoria, as provas produzidas em Inquérito Civil
revelaram que o Município alvo da ACP vem, injustificadamente, atrasando
o pagamento da remuneração dos servidores públicos efetivos e
comissionados da Cidade.
Ficou
comprovado, também, que não há, por parte do Município, um planejamento
financeiro para o pagamento de salários, razão pela qual foi gerada a
insatisfação dos servidores públicos de São Cristóvão que, ultimamente,
convivem com a incerteza sobre o dia em que receberão os seus justos
vencimentos pelos servidos prestados à população.
Bloqueio das contas
Com vistas a garantir o recebimento, em dia, dos salários dos servidores, o Ministério Público requereu, na ACP, o bloqueio imediato de todos os recursos repassados ao Município de São Cristóvão e destinados ao custeio de pessoal, em especial do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dos Profissionais da Educação - FUNDEB, os quais serão destinados pelo Poder Judiciário ao pagamento dos salários atrasados dos servidores.
Com vistas a garantir o recebimento, em dia, dos salários dos servidores, o Ministério Público requereu, na ACP, o bloqueio imediato de todos os recursos repassados ao Município de São Cristóvão e destinados ao custeio de pessoal, em especial do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dos Profissionais da Educação - FUNDEB, os quais serão destinados pelo Poder Judiciário ao pagamento dos salários atrasados dos servidores.
Por
fim, requereu a condenação do Município de São Cristóvão a ressarcir o
dano moral coletivo causado a todos os servidores públicos, que foram,
injustificadamente, privados dos meios necessários à sua própria
subsistência e de suas famílias e que, por isso, tiveram suas dignidades
flagrantemente violadas pela administração pública municipal.
LEIA MAIS:
Jackson Barreto recebe o prefeito eleito da capital, João Alves Filho
Cinco prefeitos do PDT são eleitos em Sergipe
Câmara fará adaptações para receber vereador deficiente visual
Juiz José dos Anjos toma posse como Desembargador do TJSE
Concurso premiará hackers que ajudarem a combater corrupção
Portalzinho traz informações da Justiça dirigidas ao público infantil
São Cristóvão: MP propõe Ação para garantir pagamento dos salários dos servidores públicos
MPF processa ex-prefeito de São Francisco e mais dez por improbidade
LEIA MAIS:
Jackson Barreto recebe o prefeito eleito da capital, João Alves Filho
Cinco prefeitos do PDT são eleitos em Sergipe
Câmara fará adaptações para receber vereador deficiente visual
Juiz José dos Anjos toma posse como Desembargador do TJSE
Concurso premiará hackers que ajudarem a combater corrupção
Portalzinho traz informações da Justiça dirigidas ao público infantil
São Cristóvão: MP propõe Ação para garantir pagamento dos salários dos servidores públicos
MPF processa ex-prefeito de São Francisco e mais dez por improbidade
Nenhum comentário:
Postar um comentário