A Lei nº 6.882, que instituirá a Política Estadual de Educação
Ambiental, está em processo de consulta pública em Sergipe. O primeiro
município a ser ouvido foi Aracaju, durante reunião técnica para
regulamentação da Lei, que teve como público organizações governamentais
e não governamentais. A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb)
esteve presente no evento representada pelas assessoras técnicas Trícia
Dantas e Juçara Benette, através de convite da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Semarh.
A reunião
aconteceu na manhã desta terça-feira, 23, no auditório da Secretaria de
Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides).
Organizado pela Superintendência de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento
Sustentável e Educação Ambiental, por meio da Semarh, o encontro teve
por objetivo discutir, em detalhes, a Minuta do Decreto Governamental, a
qual regulamentará a Lei 6.882.
Elizabeth Azevedo de Oliveira,
técnica da Superintendência de Qualidade Ambiental, falou que antes
deste primeiro encontro ocorreram três reuniões com a Comissão
Interinstitucional de Educação Ambiental a fim de planejar o processo de
sugestão e modificação da Lei. Segundo ela, a implementação da educação
ambiental nas instituições de ensino é de extrema importância para o
engajamento de alunos, professores e gestão pública.
De acordo
com Tânia Ribeiro Santos, coordenadora de Educação da Superintendência
de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Educação
Ambiental, após todas as reuniões a Minuta com as sugestões será
apresentada no Fórum Estadual de Educação Ambiental, que acontece dia 11
de novembro, e após este evento o documento irá para a Câmara para
aprovação. Ao todo serão 10 municípios consultados, entre os meses de
outubro e início de novembro. São eles: Aracaju, Itabaiana, Estância,
Lagarto, Propriá, Japaratuba, Nossa Senhora da Glória, Gararu, Nossa
Senhora das Dores e Grande Aracaju.
Para as assessoras da
Emsurb, Trícia e Juçara, a educação ambiental como parte das escolas só
vem a acrescentar no trabalho desenvolvido pela Emsurb, quanto à Gestão
Ambiental, pois é um ponto de partida para jovens atores na busca da
reflexão e construção de alternativas para a sustentabilidade do
ambiente.
Lei nº 6.882
A lei estadual
rege estratégias e ações de Educação Ambiental nas instituições de
ensino, ao mesmo tempo em que designa direitos e deveres dos gestores,
orientadores e orientados pela prática ambiental em território
sergipano.
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