Política Estadual de Educação Ambiental é discutida em Aracaju

A Lei nº 6.882, que instituirá a Política Estadual de Educação Ambiental, está em processo de consulta pública em Sergipe. O primeiro município a ser ouvido foi Aracaju, durante reunião técnica para regulamentação da Lei, que teve como público organizações governamentais e não governamentais. A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) esteve presente no evento representada pelas assessoras técnicas Trícia Dantas e Juçara Benette, através de convite da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Semarh.


A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira, 23, no auditório da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides). Organizado pela Superintendência de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental, por meio da Semarh, o encontro teve por objetivo discutir, em detalhes, a Minuta do Decreto Governamental, a qual regulamentará a Lei 6.882.

Elizabeth Azevedo de Oliveira, técnica da Superintendência de Qualidade Ambiental, falou que antes deste primeiro encontro ocorreram três reuniões com a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental a fim de planejar o processo de sugestão e modificação da Lei. Segundo ela, a implementação da educação ambiental nas instituições de ensino é de extrema importância para o engajamento de alunos, professores e gestão pública.

De acordo com Tânia Ribeiro Santos, coordenadora de Educação da Superintendência de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental, após todas as reuniões a Minuta com as sugestões será apresentada no Fórum Estadual de Educação Ambiental, que acontece dia 11 de novembro, e após este evento o documento irá para a Câmara para aprovação. Ao todo serão 10 municípios consultados, entre os meses de outubro e início de novembro. São eles: Aracaju, Itabaiana, Estância, Lagarto, Propriá, Japaratuba, Nossa Senhora da Glória, Gararu, Nossa Senhora das Dores e Grande Aracaju.

Para as assessoras da Emsurb, Trícia e Juçara, a educação ambiental como parte das escolas só vem a acrescentar no trabalho desenvolvido pela Emsurb, quanto à Gestão Ambiental, pois é um ponto de partida para jovens atores na busca da reflexão e construção de alternativas para a sustentabilidade do ambiente.

Lei nº 6.882

A lei estadual rege estratégias e ações de Educação Ambiental nas instituições de ensino, ao mesmo tempo em que designa direitos e deveres dos gestores, orientadores e orientados pela prática ambiental em território sergipano.