segunda-feira, 1 de outubro de 2012

OAB/SE apresenta Comissão Permanente de Combate à Corrupção Eleitoral

Na manhã desta segunda-feira, 1º de outubro, a uma semana das eleições municipais, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) apresentou à imprensa e à sociedade sergipana, a Comissão Permanente de Combate a Corrupção Eleitoral, que tem como objetivo dialogar com a comunidade acerca das responsabilidades sociais e éticas que cada eleitor possui.

“A Comissão, que por hora se instala, tem a natureza diferenciada dos demais anos. Ela será uma Comissão Permanente de Combate à Corrupção, promovendo estudos, seminários, se aproximando da sociedade através das escolas, faculdades; e coletando acerca de cada entidade para que busquemos uma consciência cidadã, de combate efetivo à corrupção”, explicou o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento.

Carlos Augusto destacou também que a escolha da data de apresentação da Comissão foi intencional: “Estamos a menos de uma semana da eleição, e a OAB como em todos os anos, juntamente com o CONAL e com o Conselho Regional de Contabilidade, estará aqui de portas abertas no próximo dia 7; para recepcionar denúncias e redirecionar estas denúncias para o Ministério Público Federal, para Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral. Vamos nos dirigir  às seções eleitorais, para ajudar os órgãos de fiscalização no combate à corrupção eleitoral”, disse o presidente da OAB/SE.

O presidente da Comissão Permanente de Combate à Corrupção, Gustavo Andrade, pontuou as atribuições da nova Comissão da OAB/SE: “A motivação, da criação dessa Comissão, está ligada ao desejo de dimensionar os efeitos sócio-educativos dos trabalhos institucionais, já realizados pelas entidades como Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União. Estes, além do papel institucional que realizam, de fiscalização e controle externo da administração pública, também desenvolvem o papel educativo”, argumentou.

Segundo Gustavo Andrade a Comissão pretende, por meio do diálogo com a população e com os jovens das escolas públicas conscientizar a comunidade acerca da participação política. “Os jovens já têm formação educacional, por que não formação política? Então, a OAB, junto com o CONAL, não fugirá dessa responsabilidade. A construção dessas ações não acontece sem o diálogo”, enfatizou o Presidente da Comissão Permanente de Combate à Corrupção.

Além disso, Andrade ressaltou que a Comissão tem como uma das missões fazer valer a aplicação da Lei do Ficha Limpa: “Esta é uma das primeiras Leis de iniciativa popular a ser aprovada no Congresso Nacional, ela é um importante instrumento de qualificação do processo eleitoral. A Comissão tem o papel de lutar pela implementação desta Lei, para que os  efeitos sociais, jurídicos dela possam refletir na sociedade”, pontuou.

Parcerias

O representante do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CONAL), Jerônimo da Silva Sérgio falou da parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil e com Conselho Regional de Contabilidade: “O nosso prazer está em somar com a OAB e com o CRC, como articuladores desta Comissão que pretende ser representante da sociedade como um órgão da Sociedade Democrática de Direito” , elucidou.

Aécio Prado, representante do Conselho Regional de Contabilidade enfatizou a Lei de Transparência: “A contabilidade é a ciência da informação, não há como se falar em transparência na sociedade sem que haja a informação. É aí que nos engajamos nesse processo. Nesse sentido, a Lei de Transparência é mais um instrumento que deve ser utilizado pela sociedade e esta Comissão tem uma importante ferramenta para captar informações”, explanou.

Segundo a procuradora da República do Ministério Público Federal, Lívia Tinoco, é importante que a sociedade civil mostre que está organizada na tentativa de trazer para o debate político o discurso da ética e da moralidade: “Embora a gente tenha tido tanta alegria com aplicação da Ficha Limpa, a cada dia que passa o Tribunal Superior Eleitoral vem atuando para diminuir a eficiência, a eficácia da Lei da Ficha Limpa. Então, não é enunciando em uma legislação que está, aos poucos, sendo destruída com a jurisprudência que vem se implantando e que, acredito, vai destruir muitas conquistas”, destacou.

Lívia Tinoco disse ainda que aqui, em Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral teve uma atuação exemplar no que diz respeito à execução dos ditames da Ficha Limpa. “Porém, toda interpretação que nós vimos o Tribunal daqui do Estado fazer acontecer, tem sido devagar  e aos poucos minada no trabalho do Tribunal Superior Eleitoral”, enfatizou.

“Portanto”, argumentou a procuradora Lívia Tinoco, “não acredito que seja apenas nos fiando na existência de uma legislação, que a sociedade vai conseguir grandes resultados. Os grandes resultados virão das ações educativas”.

O delegado da Polícia Federal Carlos César destacou a importância de participar deste processo democrático. “A polícia via de regra é vista em momento repressivo, e não em momento educativo. Essa é uma tendência que a Polícia Federal vem buscando se mostrar, pronta para ajudar a sociedade. Não só na repressão ao crime, mas também em sua prevenção”, pontuou.

Carlos César falou que o voto não tem preço, tem consequência: “Quando votamos, o candidato ocupará um cargo que é nosso, por que nós demos o voto para ele. Quando o candidato compra o voto, ele também está comprando o cargo. Se eu vender meu voto, estou vendendo o cargo para ele. E o político que comprou o voto vai fazer o que quer com o cargo público e em consequência, nós teremos diversos problemas para a sociedade”, refletiu.

Plantão

No próximo domingo, 7 de outubro,  dia do pleito eleitoral, a OAB/SE estará em regime de  plantão, tanto na sede da Seccional em Aracaju, como nas Secções do Interior do Estado; para receber denúncias de corrupção eleitoral.

Para qualificação da apuração e filtragem das denúncias, não será aceito o anonimato, a Seccional se responsabiliza pela preservação da identidade dos denunciantes.

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