Dois
ex-prefeitos do município sergipano de Lagarto estão sendo processados
pelo Ministério Público Federal devido a irregularidades na execução de
um convênio com o Ministério da Cultura (MinC). As verbas federais
deveriam ter sido utilizadas para a reforma do Arquivo Público
Municipal, mas foram aplicadas na reforma da sede da Prefeitura.
O
convênio foi assinado pelo então prefeito Jerônimo de Oliveira Reis e
executado por seu sucessor, José Rodrigues dos Santos, o Zezé Rocha. Uma
fiscalização feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que
os primeiros documentos que tratam do pedido de recursos ao MinC,
enviados ainda na administração de Jerônimo Reis, versavam sobre a
reforma do prédio da Prefeitura.
Entretanto, o projeto final
enviado ao Ministério da Cultura tem por título “Reforma do Prédio do
Arquivo Público”, embora mencione o endereço da sede da Prefeitura. No
processo, o procurador da República Heitor Alves Soares explica que
convênio celebrado em 2002, no valor de mais de R$ 78 mil, foi executado
em desacordo com o plano de trabalho. O prédio reformado não recebeu as
divisões de salas de arquivo, de acervo, de biblioteca e etc., como
deveria ser em se tratando de um Arquivo Público.
O imóvel, na
verdade, recebeu salas apropriadas para o gabinete do prefeito e
secretarias. O Arquivo Público ficou restrito a algumas salas no fundo
do prédio reformado. O procurador Heitor Soares destaca ainda que, em
nenhuma oportunidade durante o trâmite do convênio, ficou claro que o
prédio que seria reformado era a sede da Prefeitura.
Caso sejam
condenados, os ex-prefeitos podem ser obrigados a ressarcir os cofres
públicos, pagar multa, terem os direitos políticos suspensos, perderem a
função pública (caso ocupem alguma quando do fim do processo) e ficarem
proibidos de contratar com o Poder Público.
O número do processo é 0001720-14.2012.4.05.8501
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
Nenhum comentário:
Postar um comentário