O
Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação de improbidade
administrativa contra o ex-prefeito do município sergipano de São
Francisco, Altamiro Nascimento, o ex-secretário de Finanças do
município, Edelson Santana Filho, as empresas 'Empreiteira de Serviços
São Vicente' e 'E.A.S Construções', os empresários Lenaldo Silva Santos e
Valdilene da Silva, e os servidores Maria das Graças Barbosa Araújo,
Alsilene Nascimento Santos Gonçalves, Lauro Gomes dos Santos, Igor Lima
Tavares e Aldo Hora, integrantes de comissões de licitação.
O
ex-prefeito Altamiro é acusado de utilizar o dinheiro do Ministério da
Educação (MEC) de forma indevida. Foram feitas aquisições de alimentos
com indício de superfaturamento e diversas compras fracionadas, com
dispensa irregular de licitação.
De acordo com o procurador da
República Heitor Alves Soares, responsável pelo processo, um relatório
da Controladoria Geral da União (CGU) também apontou irregularidades na
utilização de verbas dos Ministérios da Saúde (MS) e das Cidades (MC).
Segundo ele, “havia um completo dano na gestão dos recursos públicos da
prefeitura de São Francisco, e um grande descaso com a legalidade e a
moralidade administrativas”.
Problemas –
Foram encontradas irregularidades nas licitações para a construção de
dez casas, um posto de saúde, a pavimentação de um conjunto e um povoado
e para a compra de medicamentos. Todas as construções apresentaram
problemas e, ainda assim, o prefeito pagou a todas as empresas o valor
determinado.
Além disso, foram detectados problemas em dois
programas no município. Houve uma movimentação irregular de dinheiro na
conta do programa “Assistência Farmacêutica”, vinculado à Caixa
Econômica Federal. A prefeitura também não prestou contas do programa
'Dinheiro Direto na Escola', do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE).
Pedido –
O MPF/SE solicita que os acusados sejam condenados de acordo com a Lei
de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública,
quando houver, o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos,
pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e a proibição de
contratar com o poder público por até oito anos.
O processo tramita na Justiça com o número 0005715-38.2012.4.05.8500
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