segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Imprima seu formulário de justificativa das Eleições 2012

Mais uma facilidade oferecida pela página da Justiça Eleitoral na internet é a impressão do Requerimento de Justificativa Eleitoral para o eleitor que não estará em seu domicílio eleitoral no dias 7 de outubro, data do primeiro turno do Pleito Municipal.

O documento, baixado em formato PDF, pode ser acessado na página inicial do TRE de Sergipe, através do link Requerimento de Justificativa Eleitoral. Confira também os locais dos Postos de Justificativa em Sergipe.

O eleitor deve compareça a qualquer seção eleitoral ou mesa receptora de justificativa fora do domicílio eleitoral, no dia 07 de outubro de 2012 (1º turno), munido do requerimento preenchido - o qual deve ser assinado apenas na presença do mesário – do número do título de eleitor, e de documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente; certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação).

Quem não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Eleitores no exterior
Os eleitores residentes no exterior e que já se cadastram para votar no país onde mora não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal, porque só votam na disputa ao cargo de presidente da República.

Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se encontram e os que estiverem fora do País no dia do pleito municipal devem justificar a ausência às eleições, no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Esses eleitores também podem encaminhar a justificativa pelos Correios. Para tanto, é necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e encaminhá-lo, juntamente com cópia do documento válido de identificação brasileiro e com a prova do motivo alegado, para o respectivo Cartório do município onde vota. Confira o endereço dos cartórios.

A justificativa pela ausência às urnas deve ser realizada para cada turno da eleição e a documentação deve ser postada nos Correios no prazo de 60 dias contados de cada turno da eleição. O eleitor deverá guardar o comprovante de registro da expedição da correspondência.

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