sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Câmara ganhará mais cinco vereadores a partir de 2013

A capital sergipana, que já teve 21 vereadores, hoje, é composta por 19, desde 2004. A partir da próxima legislatura, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) terá o acréscimo de mais cinco vagas. Neste 7 de outubro, serão eleitos pelos aracajuanos 24 parlamentares.


O aumento do número de vereadores ocorreu com a aprovação e promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores, transformada na Emenda à Constituição nº 58, em Sessão Especial do Congresso Nacional, realizada na noite do dia 23 de setembro de 2009. A emenda deu nova redação ao Art. 29 da Constituição Federal (CF), elevando o número máximo de vereadores em cada município de acordo com a população, bem como reduziu os repasses às Câmaras Municipais.

Pela Emenda à Constituição, Aracaju, a partir da próxima legislatura (2013/2016), poderia passar a contar com até 25 vereadores. “Fizemos uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral, que nos orientou a fixar o número de cadeiras na Câmara de Aracaju em 24”, informa Emmanuel Nascimento (PT), atual presidente da Casa Parlamentar.

A CMA terá agora que fazer adaptações no Plenário para comportar o crescimento no número de vereadores. “Teremos que fazer uma reforma para comportar mais três cadeiras, pois no Plenário hoje comporta 21, uma vez que a cidade já chegou a ter esse número de parlamentares”, diz Emmanuel Nascimento.

O aumento do número de parlamentares não implicará no aumento de despesa para o município. A receita do Legislativo foi reduzida, passando de 5% para 4,5%, com a promulgação da Emenda à Constituição nº 58, a mesma que elevou o número de vereadores. 

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