terça-feira, 30 de outubro de 2012

Câmara discute Plano Diretor desde novembro de 2010


Desde a semana passada, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) voltou a apreciar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Aracaju (PDDUS).  O PD chegou à Casa Parlamentar em novembro de 2010. Em 2006, o Poder Executivo havia enviado o texto ao Legislativo, no entanto, como a matéria precisava ter sido discutida pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Condurb), o texto voltou à Prefeitura.  


Somente depois de ter sido discutido pelo Condurb, o PD retornou ao Executivo que fez, novamente, o encaminhamento em novembro de 2010. De lá, para cá, a CMA cumpriu o que determina o Regimento do próprio Plano, que previa a realização de audiências públicas com os aracajuanos, para que o processo de revisão pudesse ser feito de forma democrática e com a participação da sociedade civil e organizada.

"A documentação referente à revisão do Plano Diretor chegou à Câmara em 2006, mas em virtude de algumas incoerências teve de ser devolvido ao Executivo em 2007 para que pudesse ser analisado pelo Condurb. Era para regressar a esse poder em 2008, porém, somente no final de 2010 foi que a Lei de revisão do Plano Diretor regressou ao Legislativo", destacou Emmanuel Nascimento (PT), presidente do Legislativo Municipal. 

Audiências temáticas
Entre os meses de setembro de 2011 a março de 2012, a CMA realizou 33 audiências teméticas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), Na Universide Federal de Sergipe (UFS) e na Universidade Tiradentes (Unit) e também públicas por diversos bairros da capital. Esses encontros resultaram em mais de duas mil propostas que foram transformadas em 334 emendas que estão sendo apreciadas, discutidas e votadas pelos parlamentares. Também no mês de março deste ano, o Legislativo realizou um seminário sobre Políticas de Desenvolvimento Urbano em parceria com o Ministério das Cidades. O encontro sugeriu melhorias nos municípios brasileiros, colocando sugestões que podem ser implantadas pelos municípios brasileiros nos próximos anos.

Primeira votação

Em 11 sessões, realizadas durante o recesso parlamentar, no mês de julho e depois em setembro deste ano, o Plenário da CMA votou 173 emendas à revisão do Plano Diretor. Desse total, 66 pertenciam ao primeiro lote e as demais ao segundo. “Nós cancelamos essas votações, por um problema técnico”, informa Emmanuel Nascimento. Segundo o parlamentar, a anulação foi para a correção de problemas regimentais. “Foi um equívoco da presidência da Casa”, afirma Nascimento. Segundo ele, as votações, que foram anuladas antes da eleição, foram feitas seguindo o Regimento Interno da CMA. “Mas o Plano Diretor tem um regimento próprio e nós fizemos a convocação, inclusive no período de recesso, seguindo o regimento da Casa. Por esse motivo, tivermos que cancelar”.

O texto diz que as votações devem acontecer em Sessões Ordinárias, porém, o Plenário estava votando as proposituras em Sessões Extraordinárias. “A ânsia em dar celeridade ao processo foi tanta que nos passamos sobre esse pequeno aspecto jurídico. Desde 2010 que discutimos o Plano Diretor, a população cobra a votação e desfecho desse trabalho Legislativo”, disse Emmanuel.

O projeto de revisão do Plano Diretor tem como relatora a 3ª secretária da Mesa Diretora da CMA, Miriam Ribeiro (PSD), e como sub-relator, Juvêncio Oliveira (DEM). Conta, ainda, com uma Comissão Técnica de Assessoramento das discussões, que é foi coordenada pelo engenheiro civil Juan Carlos Gotaire Cordovez e composta pelos engenheiros civis Aroldo José de Lima Franca e Sérgio Bezerra de Sant’Anna, o geógrafo Aureliano da Silva, o pedagogo Carlos Roberto Bonfim, os professores de português José Araújo Filho e Wilma de Oliveira Ramos, além do advogado Thiago Augusto Souza Silva.

Reinício da votação
Suspensa e cancelada antes da eleição municipal de 7 de outubro, a votação das emendas à revisão do Plano Diretor foi retomada no dia 23 deste mês e até o momento, em quatro sessões realizadas, foram apreciadas e votadas 105 emendas. Desse total, 61 foram aprovadas, 27 rejeitadas, 12 prejudicadas, quatro foram transformadas em subemendas, além da apresentação de 13 subemendas.

Todo o processo de votação pode ser acompanhado pela população em geral, ao vivo, através do Canal Legislativo (TV Alese - canal 16 - SIM TV), da Rádio Liberdade 930 AM e do site www.camaradearacaju.com.br , em áudio e vídeo. Quem preferir, pode ainda acompanhar pessoalmente na sede do Poder Legislativo Municipal de Aracaju, que fica na Praça Olímpio Campos, 74 - Centro.

Plano Diretor
É uma lei municipal que permite e adéqua as forma de ocupação do Município. Ele define o que as autoridades podem fazer para promover o desenvolvimento sustentável da cidade, preservando a natureza, os valores históricos e culturais, além de assegurar condições básicas aos cidadãos. O Plano Diretor da capital foi aprovado em 2000, no entanto, o Estatuto da Cidade prevê que a revisão do Plano deve acontecer a cada dez anos. 


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