segunda-feira, 29 de outubro de 2012

André Moura diz que 85% dos municípios não vão cumprir LRF

Por Max Augusto

O deputado federal André Moura (PSC) afirmou ao JORNAL DA CIDADE que vários municípios sergipanos estão com sérios problemas de inadimplência, principalmente em relação ao INSS. Segundo André, eles estão passando por sérias dificuldades, devido às constantes quedas na arrecadação, e dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que 85% deles poderá não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para André, em Sergipe o percentual será bem próximo da média nacional.

“É um dos períodos mais difíceis para os municípios. Muitos prefeitos não vão conseguir fechar as suas contas, o que é muito ruim para o gestor atual e para o próximo, que já receberá uma herança maldita. Isso não está acontecendo porque eles querem, mas sim porque nunca se viu uma queda tão grande do FPM como nos últimos três meses, quando a redução chegou a 60%, sem perspectiva de melhorar, logo num período onde os prefeitos estão fechando as contas e pagando 13°”,disse o deputado.

André Moura destacou que algumas ações do Governo Federal, como a redução do IPI, estão acentuando a queda nas receitas municipais, e sugeriu que o governo pudesse compensar a perda de alguma forma. “Os municípios que possuem outras fontes de recursos, como royalties, ainda conseguem sobreviver, mas a grande maioria vive do ICMS e FPM, e muitos não estão conseguindo honrar a folha de pagamento dos servidores. Ou seja, novos administradores já vão receber prefeituras endividadas”, alertou o parlamentar.

INSS
E se muitos prefeitos já vão esquentar a cabeça com dívidas relativas à folha de pagamento, fornecedores e até mesmo despesas básicas como água e energia, um problema parece ser praticamente onipresente: as dívidas com o INSS, que para o deputado André Moura (PSC), são impagáveis, em vários casos. Por isso ele defende uma renegociação destes débitos.

“Queremos uma renegociação justa, com um parcelamento mais elástico, para que os prefeitos consigam honrar. Hoje o INSS quer parcelamento de 60 meses, mas as pessoas esquecem que além de pagar a parcela relativa à dívida, os prefeitos possuem ainda a parcela atual. É por isso que o movimento municipalista da Câmara está pedindo que o governo ajude os prefeitos e que o parcelamento seja feito em até 240 meses”, falou o deputado.

Ele concluiu a conversa com o JORNAL DA CIDADE destacando que as dívidas com o INSS fazem municípios ficarem sem certidões, o que impossibilita a realização de convênios com o governo federal e estadual. “A dívida vai ficando impagável e não se pode receber sequer emendas do orçamento, deixando as cidades sem obras. Se continuar assim, os prefeitos dos municípios que não recebem royalties ou ISS vão virar simples pagadores da folha de servidores”, opinou André.


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