domingo, 23 de setembro de 2012

TJ vai definir lista tríplice para escolha do novo desembargador


Por Max Augusto

Na próxima quarta-feira, dia 26, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) vai se reunir em sessão aberta à imprensa para definir a lista tríplice de onde será escolhido o próximo desembargador. A vaga a ser preenchida será em decorrência da aposentadoria compulsória do desembargador José Alves Neto, e pela primeira vez o TJ/SE realiza a formação da lista de acordo com a Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece critérios para a escolha.


Os doze desembargadores votantes tiveram que declarar a sua convicção para a escolha da sua lista, pontuando cada um dos juízes concorrentes à vaga, baseando o seu voto nos critérios de desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), produtividade (aspecto quantitativo), presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

“Como é uma vaga destinada à magistratura, pelo critério de merecimento, a lista tríplice é formada pelos desembargadores, cabendo ao presidente do TJSE a escolha do Juiz para a promoção para desembargador”, explicou o presidente da corte, desembargador Osório Ramos Filho. Ele também lembrou que o governador não participa do processo de escolha, sendo que isso só acontece quando a vaga é destinada ao quinto constitucional - preenchida por membros da advocacia e Ministério Público.

Osório também destacou que a escolha do presidente do TJ não acontece quando um juiz aparece na lista por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas, sendo nesse caso, promovido automaticamente.

Resolução
De acordo com a Resolução 106/2010 do CNJ, os desembargadores, no momento da escolha, têm que analisar, entre outros aspectos, a qualidade das decisões proferidas, a estrutura, o volume de produção e o tempo médio do processo em suas varas e a celeridade na prestação jurisdicional. “Com relação à presteza no exercício das suas funções, os desembargadores pontuaram os juízes quanto à sua dedicação, como a assiduidade, pontualidade nas audiências, participação em mutirões, efetivo incentivo à conciliação e alinhamento com as metas do Judiciário”, destacou o desembargador Osório.

A vaga será preenchida por um juiz de Direito, que para participar do processo de escolha, deve integrar a quinta parte dos magistrados mais antigos, ou seja, 20% e dois anos de judicatura em comarca de última entrância; não ter sido punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura e, além disso, não ter retido autos acima do prazo legal. “Todos os juízes inscritos são altamente qualificados, experientes, e estão preparados para atuar no 2º grau de jurisdição como desembargadores”, concluiu Osório.

Justiça de Sergipe é ágil 
Questionado sobre a atuação da Justiça Sergipana, que sempre se destaca em comparação com o judiciário de outros estados, tendo sido citada pela ministra Eliana Calmon como exemplo de organização, o desembargador Osório Ramos filho considerou ágil o trabalho da magistratura sergipana.

“Como toda instituição, por mais que seja elogiada e reconhecida, a Justiça sergipana procura melhorar continuamente. É justamente isso que buscamos, através de um Planejamento Estratégico, prestar, ainda mais, uma jurisdição célere e eficiente para a nossa sociedade”, afirmou o desembargador.

Osório também avaliou que em Sergipe o processo tem uma duração razoável, até porque desde 2010 a Justiça tem julgado mais processos do que tem recebido. Apesar disso o desembargador destacou que existe uma legislação processual que deve ser respeitada, e estabelece uma cadeia de recursos, que faz com que os processos demorem para ter a sua decisão definitiva.

Felizmente, tramita no Congresso projetos de reformas dos Códigos de Processo Civil e Penal. O exemplo de uma legislação moderna, com um sistema recursal enxuto, é a dos juizados especiais, fazendo com que um processo, pelo menos no TJSE, tramite e tenha sua decisão definitiva em 90 dias, em média”, disse Osório.

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