quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Por descumprimento do regimento, Ana Lúcia pede anulação de arguição a Susana

A deputada Ana Lúcia Vieira (PT) defendeu na manhã desta quarta-feira que os deputados estaduais cumpram o regimento interno da Assembleia Legislativa e anulem a arguição feita à candidata à vaga de conselheira do Tribunal de Contas, deputada Suzana Azevedo (PSC), na última segunda-feira – já que não foram comunicados da arguição os demais deputados que não compõe a referida comissão, o que fere o princípio democrático da publicidade.

Ana Lúcia também sugeriu que fosse anulada a reunião da segunda comissão especial para arguir o secretário de Educação Belivaldo Chagas, também candidato, onde ocorreu a mudança dos  membros que a compõe.

“Nós que criamos e aprovamos as leis que conduzem a sociedade sergipana precisamos obedecer ao regimento interno. Para o bem da sociedade nós temos que cumprir a lei”, observou.

A deputada leu parte do regulamento da Assembleia onde consta que a mesa diretora tem entre suas atribuições “tomar as providências necessárias para a regularidade dos trabalhos legislativos”.

“As comissões fazem parte do trabalho legislativo, então precisamos anular tudo o que aconteceu. E se precisar substituir algum membro, isso deve ser feito de acordo com o regimento. Não temos outra alternativa”, avaliou.

Para a deputada, nada justifica a não divulgação de reuniões tão importantes. “A Assembleia tem site, tem noticiário, tem uma agência de notícias que informa tudo que acontece aqui, mas nada disso foi divulgado previamente. Isso é um erro de procedimento grave, e mostra que o que falta a esta Casa é o espírito democrático que a gente cobra tanto de outras instituições”, criticou.

Comissões diferentes


Ana Lúcia também questionou o motivo de terem sido formadas duas comissões diferentes para sabatinar os candidatos para o mesmo cargo. “É a primeira vez que isso acontece aqui, porque formar duas comissões implica que elas façam relatórios diferentes e tenham parâmetros de avaliação distintos. Os critérios das duas comissões nunca serão os mesmos, porque cada parlamentar tem uma visão e uma forma de questionar”, apontou.

A deputada concluiu que os erros cometidos podem ser corrigidos sem que os deputados precisem entrar em conflito.

“O colegiado desta Casa precisa resolver todos estes problemas internamente, porque aqui ninguém tem que ter privilégios nem vantagens, nem oportunidades diferentes do outro. Esta Casa tem que ser democrática sim, e a democracia a gente constrói no debate, fazendo a análise e a crítica. Mas como temos uma cultura autoritária, a gente não gosta da crítica e nós temos que corrigir onde erramos. Então, em defesa da democracia nesta Casa e na nossa sociedade, precisamos anular os dois procedimentos”, pediu a parlamentar.

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