quinta-feira, 27 de setembro de 2012

MP quer proibição de propaganda eleitoral e templos religiosos

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio do promotor de Justiça José Elias Pinho de Oliveira, ajuizou representação em face da Coligação “ARACAJU NÃO PODE ESPERAR”, do candidato a prefeito João Alves Filho (DEM) e da Igreja Assembleia de Deus. O objetivo é fazer cumprir os dispositivos legais que vedam a realização de propaganda eleitoral em bens de uso comum. O MP requer a aplicação de multa prevista em lei, e a inibição das propagandas nos templos da Igreja Assembleia de Deus.




De acordo com o promotor, o Jornal Correio de Sergipe, de propriedade da família do candidato representado, noticiou que a Igreja Assembleia de Deus é mais um segmento religioso engajado na campanha. Num templo situado no Bairro Bugio, o Pastor Antônio Santos teria solicitado o apoio de algumas centenas de fieis, inclusive utilizando a frase de efeito: “na igreja todo mundo é 25” – uma referência ao número do Partido Democratas (DEM).

Na mesma oportunidade, o representado, em conversa informal com os presentes, haveria pedido que as famílias se unissem para ajudá-lo na eleição. Situação similar teria acontecido num templo evangélico localizado no Bairro América, onde o candidato foi aplaudido após assumir compromissos com a obra social do apóstolo Jonelildo.

A conduta praticada viola os artigos 37, da Lei nº 9.504/97, e 10, da Resolução TSE nº 23.370/11. Eles proíbem propaganda eleitoral em bens de uso comum. Isso ocorre porque, mesmo quando particular, a propriedade deve atender à sua função social, conforme mandamento da Constituição Federal.

Além disso, a normalidade das eleições está atrelada ao princípio da isonomia, o que significa igualdade entre os candidatos. A restrição é feita, portanto, em nome do interesse público.

“É claro que a função dos lugares nominados nesta representação não é a promoção de candidatos, sobretudo no período eleitoral”, frisou Elias Pinho. A mesma regra é aplicada a supermercados, lojas, galerias, shoppings, teatros, bares, restaurantes e outros lugares particulares de uso comum.

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