quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Gualberto aponta erros no processo de escolha do conselheiro do TCE

A disputa pelo cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, travada na Assembleia Legislativa entre Susana Azevedo e Belivaldo Chagas, ganhou mais um ingrediente na sessão desta quarta-feira, 26: a indignação. Para o deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo, a reunião feita às pressas por parte dos integrantes da comissão que irá sabatinar o candidato Belivaldo fere claramente o Regimento da Casa em vários artigos. Ele classificou o ato como ‘atropelo deliberado’ do processo.

“Queremos ver a disputa ocorrer dentro da legalidade. Disputas políticas são legítimas, mas respeitando os aspectos legais”, frisou Gualberto. Citando variados artigos do Regimento Interno que tratam da eleição de conselheiro do TCE, o petista mostrou que a referida comissão só poderia se reunir caso o membro mais velho, o deputado Zezinho Guimarães (PMDB), fizesse a convocação para deliberar sobre o assunto. A partir disso, os cinco membros iriam dar seguimento ao processo sobre a sabatina.

Acontece que de fora intempestiva, a reunião foi feita na terça-feira, 25, com apenas três dos cinco integrantes da comissão anteriormente oficializada: Venâncio Fonseca (PP) – eleito presidente; Raimundo Vieira (PSL) – eleito vice-presidente; e Zeca da Silva (PSC) – designado relator. Francisco Gualberto estava ausente por motivos de saúde, e Zezinho Guimarães cumpria agenda de compromissos fora da AL.

“Existem questões que não podem ser tocadas à base da vontade política nem minha nem de ninguém. Para isso existe um regimento”, indignou-se Gualberto. “Era de competência do deputado Zezinho reunir a comissão e a partir daí tirar os encaminhamentos. Que diferença faria se isso fosse feito um, dois ou três dias depois?”, questionou o líder governista.

Outra irregularidade apontada por Gualberto foi a substituição de um dos membros da comissão sem que houvesse acordo algum com os demais integrantes. De uma hora para outra, substituíram o deputado Capitão Samuel por Raimundo Vieira. “Trata-se de um processo eivado de vícios jurídicos”, garante, deixando claro que a Justiça poderá resolver essas questões, caso não haja bom senso na Casa.

Data - O pré-estabelecimento de uma data, dia 28, para que Belivaldo seja sabatinado na comissão também é apontado como ato irregular, de acordo com o Regimento. Segundo Gualberto, essa data é marcada mediante entendimento entre a 1ª secretária da AL, deputada Conceição Vieira, e o candidato a ser sabatinado. Como se não bastasse, o regimento não fala em limite de dias.

Além desses fatos, a reunião com apenas três integrantes foi feita praticamente de forma secreta, quando deveria ter sido publicizada de maneira abrangente. “Quando a comissão se reúne e não comunica nem aos próprios deputados, fere de morte o regimento. No meu caso, entregaram um ofício às 11h45 do mesmo dia convocando a reunião para as 12h30. E eu sequer estava no gabinete. Acho que queriam formalizar o atropelo”, revelou Gualberto.

Para ele, a única forma de a disputa pela vaga no TCE transcorrer de forma elegante e legal é seguindo o regimento e a própria Constituição estadual. “Não podemos enviar ao Tribunal de Contas um conselheiro sob suspeita no seu processo de eleição nesta Casa”, argumentou, recomendando à Mesa diretora que reveja a situação e repare os equívocos, segundo a interpretação correta do Regimento Interno da Casa.

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