segunda-feira, 17 de setembro de 2012

"Contas do governo mostram sinais de descontrole”, diz Nilson Lima

Por Max Augutso

Em entrevista ao JORNAL DA CIDADE, reproduzida aqui no BLOG DO MAX, o ex-secretário da Fazenda, Nilson Lima, comentou a situação fiscal do Estado de Sergipe. Na conversa, Nilson deixou de lado o discurso oposicionista e assumiu um tom sóbrio, realizando uma avaliação técnica: Ele afirmou o Estado possui dívidas, mas todas elas vem sendo honradas. Porém se mostrou preocupado com as sucessivas operações de crédito, realizadas a partir de 2009,que podem afetar a capacidade de pagamento dos débitos. Nilson mostrou que há uma trajetória de crescimento nas dívidas, avaliou que elas começam a mostrar sinais de descontrole e advertiu que caso medidas corretivas não sejam tomadas, o aumento das dívidas podem gerar até mesmo a perda de certidões. Leia a seguir.



JORNAL DA CIDADE - O Estado de Sergipe está endividado?
Nilson Lima - O Estado possui dívidas, mas todas vêm sendo honradas ao longo das sucessivas administrações.

JC - Sergipe tem capacidade para contrair ainda mais dívidas?


Nilson: "Desequilíbrio tende a se acentuar"
NL - A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê três limites máximos para que os entes federados  possam recorrer a empréstimos, tendo todos como referência a receita corrente líquida. No caso específico de Sergipe, o mais preocupante é a verificação da sua futura capacidade de pagamento diante das sucessivas operações de crédito contraídas nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, totalizando cerca de R$ 950 milhões e que já provocam um acréscimo significativo nos juros, encargos e amortizações dos passivos correspondentes.

JC - Se for autorizado o empréstimo de R$ 700 milhões solicitado pelo governo o que isso vai representar para as finanças do governo?
NL - A conta de juros e encargos da dívida foi elevada em cerca de 69% nos últimos e a de amortização sofreu um impacto ainda maior, em torno de 132%. Do ponto de vista exclusivamente fiscal, caso a novo empréstimo seja consumado, esse desequilíbrio tende a se acentuar, sobretudo, porque outras contas relevantes também já começam a emitir sinais de descontrole, a exemplo do crescente déficit previdenciário, cujos aportes complementares do Tesouro Estadual saíram de R$ 84 milhões em 2008, para uma estimativa até o final deste ano de R$ 550 milhões.

JC - Qual o prazo de pagamento das dívidas que o governo já possui e qual o prazo de pagamento para esse novo empréstimo que o governo que realizar?
NL - Os prazos de vencimentos das dívidas são variáveis, mas o agravamento das condições fiscais, por conta dos juros, encargos e amortizações que vêm sendo pagos, já começa a ser sentido com intensidade, sem qualquer perspectiva de  arrefecimento nos próximos anos; pelo contrário, o que se espera, é o seu recrudescimento pelos motivos já expostos.

JC - O próximo governo ficará atolado em dívidas? O próximo governo terá capacidade para realizar outros empréstimos ou ficará com a arrecadação comprometida com o pagamento das dívidas atuais?
NL - Os gestores presentes e futuros terão que dedicar o melhor dos seus esforços para evitar que a capacidade financeira do Estado venha a se deteriorar ainda mais do que no presente.

JC - Que dívidas são essas do Estado? Porque cresceram tanto?
NL - A preocupação maior não é com o montante da dívida em si, mas sim, da sua trajetória de crescimento que se inicia no ano de 2009. Em dezembro de 2008, a dívida consolidada líquida era de R$ 829 milhões e teve um crescimento até junho passado da ordem de 181%, passando para 2,335 bilhões, o que contribuiu decisivamente para o encarecimento do serviço global da dívida em mais R$ 150 milhões ao ano, quando se comparam os pagamentos efetuados em 2008.

JC - O governo anunciou, na sua gestão como secretário da fazenda, que possuía R$ 1 bilhão em caixa. Para onde foi esse dinheiro, como foi consumido?
NL - Esse valor correspondia ao ativo financeiro do Estado, ao encerrarmos o segundo quadrimestre de 2008. Demos publicidade à cifra quando fizemos a última audiência da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Assembléia Legislativa, no início do mês de dezembro.

JC - Essas dívidas podem comprometer a situação do estado junto à LRF, podendo gerar perda de certidões, por exemplo?

NL - Sim, caso medidas corretivas não venham a ser adotadas ao longo do tempo.

JC – Como profissional da área fiscal, o governo está sendo responsável com as suas finanças? O crescimento da dívida está acontecendo de forma responsável?
NL -  Não gosto adjetivar práticas, reflito sobre situações concretas e, modestamente, apresento sugestões que considero oportunas.

JC - A solicitação de novos empréstimos tem motivações políticas?
NL - Não tenho elementos suficientes para estabelecer juízo de valor sobre isso.

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