terça-feira, 18 de setembro de 2012

COLUNA MAX AUGUSTO - Mais um político no Tribunal de Contas


Eleição é época de reflexão. Os cidadãos devem refletir sobre as propostas, analisar a credibilidade dos candidatos e mais uma série de coisas, para definir em quem votar. Mas em meio ao turbilhão eleitoral vem à tona um outro importante processo de escolha, do qual a população é alijada: a definição do novo conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). E mais uma vez um político será escolhido para um cargo onde terá como missão precípua fiscalizar seus pares.



A escolha de um novo conselheiro para a corte de contas é uma boa oportunidade para colocar em discussão temas importantes, que passam despercebidos durante a maior parte do ano: Qual a função do Tribunal de Contas? Ela vem sendo executada de forma séria e balizada? Que retorno que essa instituição dá à sociedade, já que demanda milhões para o seu custeio? É corretor indicar políticos para o cargo? Qual seria o melhor processo de escolha dos conselheiros?

Função
Vamos à análise. A função do Tribunal de Contas está inserida em seu próprio nome: deve julgas as contas do estado e prefeituras (incluindo suas secretarias e autarquias), além das Câmaras de Vereadores. Na prática, o estado é dividido em territórios e cada conselheiro, após sorteio, fica com um grupo de municípios sob sua lupa.

Mas acontecimentos recentes da história sergipana mostra que o TCE pode não estar cumprindo o seu trabalho. Isso porque vários órgãos e instituições federais já detectaram irregularidades que passaram batidas pelo crivo do TCE, sendo que em alguns casos, contas foram aprovadas pelo tribunal – mesmo incluindo irregularidades apontadas por órgãos federais.

Os casos mais comum são as fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Através de sorteios são escolhidos os municípios, que recebem dentro da Prefeitura os técnicos. Lá os profissionais chegam a gastar dias passando um pente fino nos documentos, questionando e verificando em detalhes a legalidade dos atos. São poucos os administradores que ‘escapam’ ilesos dessas fiscalizações. Não são poucos os casos onde o TCU encontra problemas em contas que já passaram pelo crivo do TCE.

Talvez pior ainda sejam os casos em que contratos e processos de licitações, por exemplo, julgados pelo TCE como idôneos e legais sejam alvos de investigações e operações da Polícia Federal – que geralmente acaba desbaratando quadrilhas inteiras, pois a lesão ao erário exige um nível elevado de sofisticação, com participação de gente especializada. Como essas coisas escapam às vistas dos conselheiros dos tribunais de contas, por todo o Brasil?

E sabendo que esses casos se repetem em nosso país, será possível avaliar que esses tribunais trabalham de forma honesta, digna, visando preservar os recursos que pertencem à nação, ao povo brasileiro? É possível afirmar que são falhas pontuais os casos de crimes detectados pela PF e as irregularidades mostradas pelo TCU em contas já aprovadas pelo TCE?

Técnicos
É aí que entra outro problema notório: a escolha de políticos para o cargo de conselheiro. Ainda que a letra da lei exija dos postulantes ao cargo o vago conceito de “notório saber jurídico e contábil”, a maioria dos postulantes acaba fazendo uma análise meio torta, apresentando em seus currículos um curso superior e o exercício de cargos públicos – que segundo a análise que vigora hoje, demonstraria o notório saber sobre a coisa pública.

Não se exige dos futuros conselheiros um conhecimento mais técnico e específico, e o cargo acaba sendo utilizado como um processo de coração de uma longa e próspera carreira política. Aí nasce outro problema: Como esperar que essas pessoas, que durante toda a vida participaram de atividades políticas e partidárias, agora esqueçam suas convicções – e pior, seus aliados, as pessoas que fizeram política com ele a vida inteira?

Não são poucos os casos de conselheiros, em todo o Brasil, que ascendem ao cargo assistindo paralelamente à carreira política de familiares – filhos, esposas, sobrinhos e irmãos de conselheiros são figuras fáceis na política do nosso país. E um processo que deveria ser essencialmente técnico acaba sendo conduzido por homens e mulheres que em sua maioria não possuem esse traquejo. Sem falar que fica bem difícil acreditar num desligamento instantâneo dos seus laços (e compromissos) políticos.

Em tese, o tal notório saber jurídico e contábil deveria ser avaliado pela Assembleia Legislativa, que promove a sabatina dos indicados. Mas o fato é que muitos deputados não possuem essa capacidade de formular questões técnicas e avaliar o desempenho do quase conselheiro em suas respostas. E a tal sabatina em nada lembra o rigor da palmatória das antigas escolas, tornando-se invariavelmente uma sessão oficial para “rasgação de seda”, onde são ressaltadas as qualidades e a história de quem deveria estar sofrendo uma pressão positiva para a sociedade.

É importante questionar a capacidade técnica sim. Gente que por muito tempo ajudou a definir os destinos políticos dos municípios, deve em questão de minutos esquecer seu passado e mergulhar em jusrisprudências, resoluções, códigos e leis, tornando-se estudiosos com notório saber em tempo recorde. Aliás, seria interessante questionar quantos livros os conselheiros de Sergipe publicaram, nos últimos anos. Ou menos ainda, quantos artigos embebidos por seus notórios saberes? Se eles não produzem análises e reflexões públicas, muito menos compêndios técnicos, como a sociedade pode estar certa dos seus saberes?
Este artigo continua na próxima coluna.



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