sexta-feira, 13 de julho de 2012

Projeto de Lei visa incentivar construção de edifícios garagens

Tramita na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei Nº 61/2012, que dispõe sobre incentivo fiscal à construção de estacionamentos verticais, os chamados ‘edifícios-garagens’. O projeto é de autoria do presidente da CMA, Emmanuel Nascimento (PT) e aguarda parecer das comissões para ser apreciado em Plenário.

Se aprovado, o Poder Executivo de Aracaju, através do projeto, poderá promover incentivos fiscais de redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), visando incentivar a construção desses espaços na capital. O PL prevê 20% de redução de ISS e IPTU para o primeiro pavimento superior construído e 10% para cada pavimento, acrescido além do primeiro.

O principal objetivo do projeto é promover a melhoria no trânsito da capital, tendo em vista que nos últimos anos Aracaju alcançou níveis surpreendentes de crescimento, o que afetou o tráfego nas ruas da cidade. De acordo com o autor da propositura, a construção de estacionamentos verticais irá minimizar os transtornos no trânsito, não apenas no que se refere aos locais de estacionamento, mas também na fluidez dos veículos. 

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